Certidão Negativa de Ônus Reais e Ações Reipersecutórias: Entenda Suas Distinções e Objetivos
Imagina comprar um imóvel e, depois de fechar o negócio, descobrir que ele estava envolvido em uma disputa judicial ou possuía dívidas atreladas? Certidões como a de Ônus Reais e de Ações Reipersecutórias existem para evitar que surpresas assim aconteçam. Esses documentos são fundamentais para assegurar que o imóvel está livre de pendências e podem fazer toda a diferença na hora de tomar decisões sobre uma compra.
O Que É a Certidão Negativa de Ônus Reais?
A certidão de ônus reais é um documento que mostra se um imóvel possui algum tipo de ônus, ou seja, algum tipo de dívida ou restrição que possa impedir ou dificultar a venda. Ela é obtida no Cartório de Registro de Imóveis onde o imóvel está registrado, e é uma das primeiras certidões que compradores e vendedores devem verificar em uma negociação.
Objetivo da Certidão de Ônus Reais
O objetivo principal dessa certidão é garantir que o imóvel está “livre e desimpedido” para ser transferido. Em outras palavras, ela mostra se o imóvel está com a documentação regular e se não há pendências financeiras ou judiciais atreladas a ele.
O Que a Certidão de Ônus Reais Mostra?
Ao solicitar essa certidão, o interessado saberá, por exemplo:
• Hipotecas: Caso o imóvel tenha sido dado como garantia para um empréstimo.
• Penhoras: Se o imóvel está penhorado por conta de dívidas do proprietário.
• Usufruto: Em situações onde o direito de uso do imóvel é cedido a outra pessoa.
• Alienações Fiduciárias: Quando o imóvel é utilizado como garantia em um financiamento.
Assim, ao consultar a Certidão Negativa de Ônus Reais, o comprador tem a certeza de que não está adquirindo um imóvel que poderá trazer problemas financeiros ou jurídicos.
O Que São Ações Reipersecutórias?
Ações reipersecutórias são processos judiciais que buscam recuperar ou reivindicar a posse de um bem, e podem ser usadas, por exemplo, quando alguém questiona a posse ou propriedade de um imóvel. Essas ações são movidas por terceiros, que acreditam ter algum direito sobre o imóvel em questão.
Exemplo de Ação Reipersecutória
Um exemplo comum ocorre quando um antigo proprietário ou herdeiro alega ter direito sobre o imóvel, mesmo após ele já ter sido vendido. Nesse caso, a pessoa pode mover uma ação reipersecutória para tentar reaver o bem. Assim, um novo comprador corre o risco de perder o imóvel, mesmo depois de ter feito o pagamento.
Certidão Negativa de Ações Reipersecutórias: Como Funciona?
A Certidão Negativa de Ações Reipersecutórias informa se existe algum processo judicial ativo relacionado à posse ou propriedade do imóvel. Este documento é importante porque permite que o comprador saiba se há riscos legais que possam ameaçar a segurança da compra.
Objetivo da Certidão de Ações Reipersecutórias
O objetivo dessa certidão é proporcionar segurança jurídica ao comprador, assegurando que não há terceiros questionando a propriedade ou posse do imóvel. Essa informação é essencial para evitar futuros problemas, como ser surpreendido com uma ação judicial que coloque em dúvida a propriedade do bem.
Diferenças entre Certidão de Ônus Reais e Certidão de Ações Reipersecutórias
Agora que entendemos o que cada certidão representa, é importante esclarecer as diferenças entre elas.
Natureza da Informação
• Certidão de Ônus Reais: Foca em mostrar restrições financeiras e jurídicas que recaem diretamente sobre o imóvel, como hipotecas e penhoras.
• Certidão de Ações Reipersecutórias: Relaciona-se a disputas sobre a posse ou propriedade do imóvel, informando se há processos que possam comprometer a segurança da transação.
Finalidade
• Certidão de Ônus Reais: Assegura que o imóvel está livre de dívidas que possam impedir sua transferência.
• Certidão de Ações Reipersecutórias: Garante que o imóvel não está envolvido em disputas judiciais de posse, oferecendo uma segurança extra ao comprador.
Documentação e Procedimento de Consulta
Ambas as certidões são obtidas em cartórios ou podem ser solicitadas online, dependendo da região. A Certidão de Ônus Reais é emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, enquanto a Certidão de Ações Reipersecutórias pode ser solicitada em Tribunais de Justiça ou por meio de plataformas de serviços cartoriais online.
Por Que Ambas São Importantes em Transações Imobiliárias?
Comprar um imóvel é um investimento significativo e, por isso, é essencial garantir que ele não tem problemas financeiros ou judiciais ocultos. A combinação dessas duas certidões oferece uma visão completa da situação do imóvel:
• Evita Surpresas Financeiras: A Certidão de Ônus Reais impede que o comprador herde dívidas inesperadas, como hipotecas ou penhoras.
• Protege Contra Ações Judiciais: A Certidão de Ações Reipersecutórias garante que não há disputas pela posse ou propriedade do imóvel.
Como Solicitar Essas Certidões?
Para obter essas certidões, o interessado pode procurar o Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde o imóvel está registrado ou, em alguns casos, utilizar plataformas de cartórios online. Abaixo, um passo a passo para solicitar cada uma delas:
Passo a Passo para a Certidão de Ônus Reais
• Dirija-se ao Cartório de Registro de Imóveis onde o imóvel está registrado.
• Solicite a Certidão de Ônus Reais informando o número de matrícula do imóvel.
• Realize o pagamento da taxa para a emissão da certidão.
• Aguarde a emissão que pode ser feita na hora ou em alguns dias, dependendo do cartório.
Passo a Passo para a Certidão de Ações Reipersecutórias
• Dirija-se ao Tribunal de Justiça ou utilize um serviço online de cartório autorizado.
• Informe os dados do imóvel e do proprietário para verificar se há ações judiciais ativas.
• Pague a taxa de emissão da certidão, caso aplicável.
• Receba a certidão, que também pode demorar alguns dias para ser emitida.
Conclusão
As certidões de Ônus Reais e de Ações Reipersecutórias são essenciais para uma transação imobiliária segura. Elas protegem o comprador contra dívidas e disputas judiciais, garantindo que o imóvel é uma compra segura.